Orientações às Instituições conveniadas com a FCEE sobre Pensão Especial Estadual

O Centro de Avaliação e Encaminhamento da Fundação Catartinense de Educação Especial está oferecendo o curso EAD: 

"Orientações às Instituições conveniadas com a FCEE sobre Pensão Especial Estadual"

Público Alvo: Assistentes Sociais, ou Psicólogos ou Médicos da Equipe Credenciada da Pensão Especial nas Instituições Conveniadas.

Número de vagas: 60.

Carga Horária: 32 horas.

Data: 20/06 à 18/07.

Inscrições: até 19/06/2016.

Conteúdo Programático:

Modulo 01

Apresentação da FCEE e Equipe Técnica do CENAE;

O benefício de Pensão Estadual e a Lei nº 16.063 de 24 de julho de 2013 – Regulamenta o benefício;

Fórum sobre a legislação;

Módulo 02

Orientações gerais sobre o Decreto nº 1.962 de 17 de janeiro de 2014;

Orientações gerais sobre o Decreto nº 2.049 de 24 de fevereiro de 2014 – Recadastramento Anual;

Módulo 03

Orientações gerais quanto ao Laudo da Equipe Técnica – Avaliação Social, Psicológica e Médica;

Discussões quanto a Interdição/Curatela, Abertura de Conta Bancária;

Módulo 04

Orientações quanto ao preenchimento do Formulário de Recadastramento de Pensionistas – Formulário GEREF/SEA;

Documentação necessária exigida nas legislações acima: passo-a-passo.

Orientações quanto ao credenciamento de Instituições para a concessão do benefício da Pensão Estadual;

Web Conferência - Perguntas referentes a Pensão Especial Estadual

Maiores Informações: cenae@fcee.sc.gov.br ou 48 3381 1620 / 3381 1648