O Centro de Avaliação e Encaminhamento - CENAE promove nesta
quinta-feira,
dia 29
de outubro de 2015, às 10h, a webconferência “Passe Livre”, com
o objetivo de prestar orientações e esclarecimentos para as
instituições especializadas em educação especial, credenciadas
com a FCEE para cadastramento de beneficiários do Passe Livre
Intermunicipal para pessoas com deficiência no Estado de Santa
Catarina. Para participar do encontro, os interessados devem acessar
o link enviado para as instituições credenciadas na data e horário
estabelecidos.
O
objetivo da webconferência é prestar esclarecimentos sobre o
benefício do passe livre para 2016, abordando temas como
cadastramento das instituições, cadastramento dos beneficiários,
análise dos documentos obrigatórios, análise do laudo médico,
entre outros.
O
Passe Livre Intermunicipal consiste na
gratuidade no transporte rodoviário intermunicipal de passageiros e
dos serviços de navegação interior de travessias no Estado de
Santa Catarina às pessoas com deficiência conforme estabelecido no
DECRETO Nº 1.792, de 21 de outubro de 2008. A
FCEE e as instituições por ela credenciadas são responsáveis pelo
recebimento dos documentos, análise e cadastramento dos usuários
beneficiários no sistema do Departamento de Transportes e Terminais
(DETER), órgão responsável, por sua vez, pela emissão e envio das
carteiras de Passe Livre. Confira
mais informações neste link .
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